Justiça
Gilmar determina e STJ suspende por 15 dias julgamento que pode cassar o governador do Acre
O ministro aponta lacunas em relatórios do Coaf e da PF; investigação mira fraudes, favorecimentos e o suposto comando de uma organização criminosa por Gladson Cameli
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por ao menos quinze dias o julgamento da ação penal no Superior Tribunal de Justiça que pode levar à cassação do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por suspeita de corrupção. O caso tramita em sigilo no STF. O julgamento estava marcado para esta terça-feira 18.
A medida vale até que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal apresentem dois formulários utilizados para obter relatórios de inteligência financeira que embasem a investigação contra o pepista. Para o ministro, a ausência desses documentos nos autos compromete o direito de defesa de Cameli.
No pedido ao decano do Supremo, os advogados do governador alegaram que as informações não foram entregues mesmo após solicitação da defesa, em violação ao entendimento do tribunal sobre o compartilhamento de dados entre o Coaf e órgãos de persecução penal.
Gladson Cameli é reú em ação penal que investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. No início do mês, a Corte Especial do STF renovou por mais 180 dias uma série de medidas cautelares impostas ao governador desde o recebimento da denúncia, em maio do ano passado.
A investigação contra ele teve início em 2019 e envolvem suspeitas sobre a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do pepista. Esse arranjo teria resultado em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos.
De acordo com a Polícia Federal, o político seria o líder da organização criminosa, a incluir também sua esposa, Ana Paula Cameli, servidores públicos que ocupavam cargos de confiança no governo e empreiteiras da família do governador com atuação no Acre e em Manaus (AM). O esquema teria causado prejuízo de 800 milhões de reais aos cofres públicos. A defesa dos envolvidos nega participação.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STJ mantém condenação contra editora que escolheu pseudônimo sem o consentimento do autor
Por Maiara Marinho
STJD livra Bruno Henrique, do Flamengo, de suspensão em caso de apostas
Por AFP