Condenações, pena reduzida e uma absolvição: como votou Moraes no julgamento do núcleo 3

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu seu voto nesta terça-feira 18 durante o julgamento do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Relator do processo, ele se manifestou pela condenação de sete dos dez réus do grupo pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República:

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Os sete réus foram enquadrados nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes votou, porém, por reduzir a pena do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e acatou o pedido da PGR por uma pena menor para o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, recomendando a condenação de ambos por incitação ao crime.

Além disso, o ministro absolveu em seu voto o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, embora considere haver materialidade e autoria na denúncia apresentada pela PGR.

Na sessão da tarde desta terça-feira, os demais integrantes da Primeira Turma lerão os seus votos. A fixação das penas deve ocorrer na quarta-feira 19, a partir das 9h. Compõem o colegiado, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O relator iniciou a leitura de seu voto destacando que a PGR imputa aos acusados a participação em um ou em diversos atos executórios mencionados na denúncia. Confira como o grupo agia, segundo a acusação:

Desinformação

O primeiro núcleo de atos executórios visava a deslegitimar as eleições por meio da produção de desinformação após o segundo turno, com uma estratégia inicial que envolvia órgãos como a Abin e o Ministério da Defesa, destacando a participação dos réus Sérgio Cavaliere e Bernardo Romão.

Mensagens trocadas com o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), demonstraram a tentativa de plantar informações falsas para alegar fraude no resultado eleitoral — o grupo chegou a considerar a contratação de um especialista em TI para criar algum fato sobre a suposta “fraude”.

A divulgação dessa desinformação coube a Sérgio e Rafael Martins de Oliveira, que orientavam blogueiros apoiadores de Bolsonaro na propagação de informações falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas.

Monitoramento de autoridades

No segundo ato executório, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima iniciaram ações de monitoramento de autoridades em 22 de novembro de 2022, após Hélio viajar de Porto Alegre a Brasília e pesquisar rotas para a residência de Alexandre de Moraes.

Provas extraídas dos celulares dos réus indicam que Hélio alugou um carro em Goiânia e que o veículo esteve próximo à residência de Moraes em 22 e 23 de novembro, em Brasília.

Paralelamente, o agente da PF Wladimir Matos Soares monitorava o então presidente eleito Lula (PT), compartilhando informações com Sergio Rocha Cordeiro, assessor do gabinete de Bolsonaro, na véspera da diplomação — e demonstrando adesão ao golpe em mensagens de 20 de dezembro, ao afirmar que ele e sua equipe estavam com “todo equipamento pronto” para ajudar Bolsonaro e que “não ia ter posse”.

Reunião dos ‘kids pretos’ e carta ao comandante

A reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022, com a participação de Bernardo, Fabrício, Sergio, Marcio Nunes e Ronald Ferreira, tinha como estratégia a cooptação do alto comando do Exército, mirando o então comandante Freire Gomes e outros generais, pressionando-os por meio de seus assessores diretos.

O encontro, realizado no salão de festas de Marcio Nunes, serviu para endossar e divulgar a “Carta ao Comandante” e elaborar estratégias de pressão. Naquele dia, Bernardo enviou a minuta da carta a Fabrício e Mauro Cid. O grupo foi responsável ainda por vazar o documento para o blogueiro Paulo Figueiredo com a intenção de expor, pressionar e criticar os militares, embora Moraes tenha entendido que a participação de Ronald e Marcio se limitou a enviar o link da carta e estar presente na reunião.

Planos Copa 22 e Punhal Verde e Amarelo

Em 9 de novembro, integrantes da organização criminosa elaboraram planos de neutralização de autoridades públicas, como o Punhal Verde e Amarelo, encontrado em dispositivo eletrônico, que descrevia a intenção de “eliminar o centro gravitacional” — Alexandre de Moraes — com previsão de locais para execução e uso de explosivos, além do planejamento de envenenamento de Lula.

Em 8 de novembro, Mauro Cid recebeu mensagem de Rafael pedindo para “rascunhar alguma coisa”, ao que Cid respondeu que “está sendo feito”. O plano foi impresso no dia seguinte, após Rafael e Hélio procurarem Cid afirmando que “algo precisaria ser feito pra que causasse um caos” para a decretação de estado de defesa.

Para concretizar o plano Copa 22, Braga Netto providenciou cerca de 100 mil reais, após a recusa do PL, entregues por Cid a Rafael no Palácio da Alvorada para a compra de celulares, passagens e aluguel de veículos. O monitoramento de Moraes ocorreu em 12, 13 e 15 de dezembro, sendo que a missão de assassinato foi abortada porque o grupo soube que a votação no Supremo havia sido suspensa.