CPMI do INSS cancela sessão após depoentes apresentarem habeas corpus e atestado médico

A sessão da CPMI do INSS marcada para esta segunda-feira 17 foi cancelada após os dois depoentes convocados apresentarem justificativas para não comparecer. O empresário Thiago Schettini, apontado por congressistas como “facilitador” no esquema de fraudes, obteve um habeas corpus que lhe garante o direito de não prestar depoimento.

Já o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, enviou à comissão um atestado médico informando que não teria condições de ser ouvido. Embora a Junta Médica do Senado tenha concluído pela possibilidade de seu comparecimento, ele não participará da sessão.

Jucimar, afastado do cargo desde abril, é investigado por supostamente integrar o processo que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos para entidades envolvidas no esquema. Ele é alvo de 11 requerimentos de convocação, teve sigilos bancário e fiscal quebrados e responde a pedido de prisão preventiva apresentado pela CPMI. O servidor também acionou o STF com um pedido de habeas corpus.

Schettini, por sua vez, teve três pedidos de convocação aprovados e é investigado por ter recebido recursos de entidades associativas e da consultoria ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Documentos analisados pela comissão apontam ligações entre viagens realizadas pelo empresário e operações financeiras suspeitas.

A sessão cancelada ocorreria dias após nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outras oito pessoas. As investigações identificam um esquema milionário de propinas, desvios de recursos e pagamentos indevidos viabilizados por manipulações nos sistemas de consignação do INSS.

Além das prisões, a operação mira crimes como organização criminosa, inserção de dados falsos, estelionato previdenciário, corrupção e ocultação de patrimônio. A CPMI deve remarcar as oitivas enquanto avança sobre o chamado “núcleo político” apontado pela PF.