STF tem 2 votos para tornar Eduardo Bolsonaro réu

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeitas de atuar para interferir nas investigações da trama golpista. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo será réu pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Moraes, que é relator do caso, considerou haver “materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autorias nas condutas” do parlamentar.

O ministro disse que o parlamentar, juntamente com Paulo Figueiredo, articulou “sucessivas e continuadas ações destinadas a intervir” na ação penal do golpe. Disse ainda que as ações foram estruturadas pela “ameaça de obtenção de sanções estrangeiras contra os ministros do Supremo e contra o próprio país”. 

O magistrado considera que o objetivo principal da conduta era livrar o ex-presidente da condenação e extinção do processo. Além disso, menciona que o deputado articulou a obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, aplicação das tarifas de exportação ao Brasil e aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio ministro. 

Duas preliminares apresentadas pela Defensoria Pública da União foram negadas por Moraes. O ministro negou um pedido de suspeição do relator e a nulidade da citação de Eduardo por Edital. Esta modalidade de citação pode ser utilizada quando a pessoa está fora do Brasil, no entanto, é um procedimento demorado, que depende dos trâmites judiciais do país onde o acusado está. 

O relator entende que a citação doméstica foi realizada de maneira regular. Moraes justificou que a questão da sua suspeição como relator já estava superada no Supremo, tendo em vista que já foi afastada em outros pedidos. 

A votação acontece em sessão virtual. O sistema eletrônico de votação ficará disponível até o dia 25 de novembro. Faltam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma ao lado do relator.

Entenda o caso

Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo de deputado federal, quando já estava nos Estados Unidos. Lá, encampou uma campanha em defesa da anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para isso, recorreu ao governo de Donald Trump para chantagear o Brasil. Em diversos momentos, Eduardo nunca fez questão de esconder suas intenções.

“A melhor sinalização é uma anistia ampla, geral e irrestrita. Para que a gente vai pagar o preço disso se tudo isso são características de regimes autoritários”, disse Eduardo em entrevista à CNN, condicionando a melhora nas relações com o governo Trump à aprovação da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos. 

O deputado também ameaçou o ministro Moraes em diferentes ocasiões. “Quando falo que o visto é só o começo, é porque nosso objetivo será te tirar da Corte. Você não é digno de estar no topo do Poder Judiciário, e eu estou disposto a me sacrificar para levar essa ação adiante”, comentou em um vídeo publicado nas redes sociais. 

A licença de Eduardo terminou em julho e a sua ausência passou a ser contada como falta não justificada na Câmara, o que pode levá-lo a perder o mandato. É preciso que ele falte a mais de um terço das sessões plenárias convocadas.