Derrite propõe pena de até 40 anos e veto a anistia em PL antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção enviado pelo governo Lula (PT), apresentou um substitutivo ao texto nesta sexta-feira 7. O secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu o tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos.

Derrite estava à frente da secretaria paulista até a última quarta-feira. Ele estava licenciado do mandato e retomou a cadeira para poder relatar a proposta no plenário.

No substitutivo apresentado por Derrite, o ex-secretário criticou o PL do governo Lula, afirmando que o texto possui “fragilidades” e “contradição flagrante” em alguns trechos.

Além de aumentar as penas, o texto de Derrite autoriza infiltração policial em organizações criminosas, inclusive com criação de identidades fictícias e pessoas jurídicas simuladas para operações encobertas. Mais cedo, o deputado já havia adiantado os principais pontos de seu relatório nas redes sociais. As principais mudanças são:

• Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros;
• obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
• vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão de familiares de pessoas que cometam estes crimes; e
• aumento da progressão de regime – ou seja, o cumprimento necessário da pena para benefícios como regime semiaberto – de 40% para pelo menos 70%.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha de Derrite para a relatoria, que chamou de “desrespeito com o presidente Lula”. “O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo”.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também rejeitou a escolha de Motta. “A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, escreveu no X.