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Moraes desconsidera ofício do DF sobre a saúde de Bolsonaro
O ministro apontou ‘ausência de pertinência’ na solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou dos autos da ação penal da trama golpista um pedido do governo do Distrito Federal para avaliar as condições médicas de Jair Bolsonaro (PL), a fim de determinar se o ex-presidente pode ficar em uma unidade prisional de Brasília.
Ao determinar o desentranhamento da petição, Moraes apontou “ausência de pertinência”. O ministro não detalhou a decisão, mas trata-se provavelmente de uma referência ao fato de que ainda há recursos pendentes de julgamento — ou seja, não chegou o momento da execução da pena.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-capitão apelou e a Primeira Turma julgará o recurso no plenário virtual a partir desta sexta-feira 7.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou o ofício ao Supremo na última terça-feira 3. No documento, solicitava uma avaliação clínica de Bolsonaro “e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”.
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