Por unanimidade, Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira 5, o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva para 5 mil reais mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que segue para sanção do presidente Lula (PT).

A aprovação ocorreu horas após a Comissão de Assuntos Econômicos chancelar a proposta por votação simbólica. A medida é considerada uma das principais promessas de campanha de Lula e faz parte do pacote de alívio tributário para a classe média e os trabalhadores de baixa renda.

Renan Calheiros optou por não alterar o mérito do texto, evitando que o projeto tivesse de retornar à Câmara e atrasasse sua entrada em vigor. O governo projeta que as novas regras passem a valer a partir de 2026, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes.

Conforme a nova tabela, quem ganha até 5 mil reais mensais ficará totalmente isento do imposto, enquanto rendas entre 5 mil e 7.350 reais terão uma redução progressiva do tributo. As alíquotas máximas de 27,5% seguem válidas para as faixas mais altas. O projeto também estabelece uma tributação de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a 600 mil reais anuais, medida que, segundo o Ministério da Fazenda, garante neutralidade fiscal à proposta.

Durante a tramitação, Renan articulou também a votação de um projeto paralelo de sua autoria, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que aumenta a tributação sobre bancos, fintechs e bets. A proposta, que deve entrar em votação na semana que vem, prevê arrecadação adicional de até 6,6 bilhões de reais até 2028 e é vista como complemento à política de isenção do IR.

Com a aprovação no Senado, o governo comemora uma vitória política e fiscal considerada estratégica para 2026. Lula pretende sancionar a medida ainda nesta semana, permitindo que a nova tabela do Imposto de Renda seja regulamentada e comece a valer já no início do próximo ano-base.

Provocação

Adversário histórico de Arthur Lira (PP) em Alagoas, Renan Calheiros provocou o deputado durante a votação desta quarta.

Segundo Renan, a proposta “dormitou na Câmara durante atípicos sete meses, indicando uma inapetência, uma indisposição política para aprová-lo”. Lira era o relator da matéria na Câmara.

Em 24 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan, aprovou um projeto semelhante, o que pressionou a Câmara. Uma semana depois, em 1º de outubro, os deputados chancelaram o projeto do governo Lula (PT).

“Como explicar à Nação que uma proposta desta magnitude estivesse subordinada a interesses de minorias, outras agendas não prioritárias e rechaçadas pela população?”, questionou Renan, sem citar Lira. “Ele [o projeto] esteve condicionado à aprovação da PEC da Blindagem, regalia indefensável que enterramos, e até mesmo à anistia, para a qual chegaram a votar a urgência. Uma subordinação espúria, divorciada dos anseios nacionais.”