Justiça
STJ mantém condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta Estela Renner
A Sexta Turma confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o blogueiro a um ano e sete meses de prisão
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira 4, manter a condenação do blogueiro Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. Em um vídeo, o bolsonarista afirmou que a cineasta estava “destruindo a vida das nossas criancinhas” e buscava “incentivar o uso de maconha”.
A Sexta Turma confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou Allan a um ano e sete meses de prisão. O ministro Sebastião Reis Júnior abriu divergência e decidiu aplicar a Súmula 7 do STJ que prevê que a Corte não pode ser acionado para reavaliar fatos e provas que já foram analisados pelas instâncias inferiores.
Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão, ficando vencido o relator, o ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Em vídeo, o blogueiro afirmou que a cineasta estaria “querendo colocar maconha na boca dos jovens”. “Esses filhos da puta que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens. Puta que pariu. Catraquinha querendo ensinar isso para criancinha! Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia”, disse durante uma transmissão online.
Além disso, insinuou que o Instituto Alana, vinculado à cineasta, receberia isenção de impostos de forma indevida. Para o ministro, a condenação que seria possível no caso seria de injúria – porém, nesse caso, o crime já está prescrito.
Allan dos Santos é dono do canal Terça Livre e está foragido da Justiça brasileira desde 2021. Ele é investigado em inquéritos no Supremo que apuram ameaças a ministros do tribunal e às instituições democráticas, além de disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O blogueiro também é investigado pelo financiamento de atos antidemocráticos.
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