MP reforça pedido para cassar Cláudio Castro no TSE

O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa voltou a solicitar, nesta terça-feira 4, a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). Defendeu também torná-los inelegíveis por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Ambos foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2024. O caso chegou ao TSE a partir de um recurso do Ministério Público Eleitoral.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral, houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral. “As irregularidades julgadas pelo TRE evidenciam um método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral, para promover as pretensas candidaturas”, pontuou Espinosa, em referência ao placar na Justiça Eleitoral fluminense.

O caso tem como pano de fundo investigações iniciadas após reportagens do site UOL mostrarem que o governador teria sido responsável por um esquema de contratações irregulares de dezenas de milhares de cabos eleitorais por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o Ministério Público fluminense, acusados de envolvimento no esquema sacavam dinheiro vivo em agências bancárias. Somados, os saques chegam a 248 milhões de reais. A defesa de Castro nega as acusações e diz que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”.

A sessão desta terça começou com a sustentação oral do representante da Procuradoria-Geral Eleitoral. Na sequência, falam os responsáveis pela acusação e pelas defesas. A primeira a votar será a relatora, ministra Isabel Gallotti.

A votação na Justiça Eleitoral acontece exatamente uma semana após a operação policial que causou 121 mortes, incluindo de quatro policiais, nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, na cidade do Rio.

A ação letal parece ter dado fôlego político a Castro. Pesquisas divulgadas nos dias após a ação policial mostram que parte considerável da população fluminense aprovou a medida. O governador abraçou a ideia e disse que o episódio foi “o início de um grande processo“.

Depois de Gallotti, votarão os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia. A possibilidade de um pedido de vista tem sido cada vez mais comentada nos bastidores de Brasília, o que interromperia a análise do caso por tempo indeterminado.

Entenda o que está em jogo

As investigações tiveram origem em ações de investigação judicial eleitoral que apuram o uso de programas do governo estadual para fins eleitorais, por meio de projetos executados pela Ceperj e pela Uerj. Elas foram apresentadas, respectivamente, pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PT-RJ) e pelo MP Eleitoral. O petista foi adversário de Castro na disputa de 2022 e atualmente preside a Embratur.

Segundo a denúncia, esses programas funcionaram como instrumentos para a contratação de cabos eleitorais com recursos públicos, por meio de cargos “fantasmas” criados para empregar apoiadores que teriam ajudado a garantir a reeleição do governador. O órgão afirma que o esquema configurou abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.

De acordo com a acusação, o governo fluminense teria autorizado cerca de 45 mil contratações temporárias durante o período eleitoral, sendo 27 mil na Ceperj e 18 mil na Uerj, com indícios de pagamentos em espécie e ausência de controle sobre as atividades desempenhadas.

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio absolveu Castro e os demais acusados por 4 votos a 3, por entender que não houve prova suficiente de que os programas foram criados com finalidade eleitoral.

Para o TRE, a execução de políticas públicas em período de campanha, por si só, não configura abuso de poder político, a menos que haja demonstração clara de que tais ações foram usadas para conquistar votos. Embora existissem indícios de irregularidades nas contratações, na avaliação da ala vencedora, tais fatos não configuravam caso típico para a Justiça Eleitoral, sendo mais apropriada a apuração pela Justiça comum.

O MPE recorreu, alegando que a decisão ignorou evidências de desvio e adotou um critério “excessivamente formalista”. A defesa de Castro, por sua vez, sustenta nos autos que os programas tinham finalidades legítimas e foram executados dentro das normas legais. Caso o mandato do político fluminense seja cassado, o governo do RJ será assumido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça até a realização de um novo pleito.

A legislação prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.