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Justiça manda X remover publicação em que Nikolas Ferreira chama PT de ‘Partido de Traficantes’
Para o juiz do caso, a imunidade parlamentar não vale para ‘ambientes externos’
O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, determinou nesta segunda-feira 3 que o X (ex-Twitter) tire do ar postagens onde o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chama o PT de “Partido dos Traficantes”. O prazo para atender à ordem judicial é de 48 horas.
Associar o PT a traficantes, destacou o magistrado, sobretudo após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, pode “causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e honra” do partido. A publicação feita pelo parlamentar mineiro já acumula, até esta tarde, mais de 6 mil republicações e 3 mil comentários.
Vieira concedeu a liminar em uma das ações movidas pela sigla contra lideranças bolsonaristas que, nos últimos dias, inundaram as redes sociais com postagens alusivas a uma suposta relação entre o PT e o crime organizado. Além de Nikolas, foram alvos da ofensiva jurídica os deputados Bia Kicis (DF), Gustavo Gayer (GO) e Carlos Jordy (RJ), todos do PL.
Para o juiz do caso, a imunidade parlamentar não vale para “ambientes externos” à Câmara em declarações que não estejam “estritamente vinculadas ao exercício do mandato”. Segundo a decisão, a postagem não tem relação com a atividade parlamentar, pois constitui “mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”.
Leia o despacho:
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