Justiça
STF autoriza e Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica
Trama golpista: Moraes determinou o início do cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), retirou sua tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira 3, com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele passou por audiência na Corte, comandada pela juíza Flávia Martins de Carvalho, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.
Na última quinta-feira 30, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Delator, o tenente-coronel recebeu uma sentença mais branda que as dos demais réus do núcleo crucial.
Devido aos benefícios obtidos, Cid não recorreu da condenação. Assim, Moraes atestou o trânsito em julgado da ação penal contra o militar — ou seja, declarou o fim do processo.
Apesar de se livrar da tornozeleira, Mauro Cid terá de cumprir outras medidas cautelares:
- recolhimento domiciliar noturno (entre 20h e 6h) e recolhimento integral nos fins de semana;
- comparecimento semanal ao juízo de execuções penais do Distrito Federal;
- proibição de se ausentar do País, com o cancelamento de seus passaportes;
- proibição de portar armas;
- proibição de utilizar as redes sociais;
- proibição de se comunicar com outros investigados pela trama golpista.
Cid também pediu ao STF a extinção da punibilidade e requisitou informações sobre um eventual retorno às suas atividades no Exército. Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre as solicitações.
CartaCapital
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