Mauro Cid vai ao STF para retirada de tornozeleira e pode ter a pena extinta

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tem audiência nesta segunda-feira 3 no Supremo Tribunal Federal (STF), para os últimos trâmites relativos ao cumprimento da pena por envolvimento na trama golpista. Ele poderá ter a tornozeleira eletrônica retirada. Sua defesa tenta, ainda, confirmar que ele já cumpriu toda a pena prevista: dois anos de prisão em regime aberto.

Por ter sido delator do caso, Cid teve, de longe, as penas mais brandas entre os sete condenados do chamado “núcleo crucial”. Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado. Além disso, o ex-ajudante de ordens foi o único que não apresentou recursos ao STF e, assim, teve o cumprimento de pena determinado.

A Secretaria Judiciária do STF vai formalizar a comprovação do tempo de prisão provisória para abatimento da pena. Entre os períodos que passou preso preventivamente e cumprindo medidas cautelares, Cid já soma mais de dois anos. Assim, a defesa argumenta que a pena já foi totalmente cumprida.

Caso haja o entendimento de que ainda há tempo de prisão a cumprir, Cid deverá seguir as decisões fixadas para a prisão domiciliar, o que inclui a proibição de viagens sem autorização judicial; cancelamento de passaportes; recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, e durante os finais de semana; comparecimento semanal a uma delegacia; suspensão de porte de armas; proibição do uso de redes sociais e de comunicação com os outros réus na Ação Penal do golpe.

Mauro Cid foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os demais réus, incluindo Bolsonaro, apresentaram recursos ao Supremo, e os termos ainda não foram analisados.