Justiça
Lula se reúne com ministros e deve autorizar envio do ‘PL Antifacção’ ao Congresso ainda hoje
A proposta endurece penas contra organizações, cria um novo tipo penal e prevê a criação de banco nacional de dados sobre o crime organizado
O presidente Lula (PT) se reúne na tarde desta sexta-feira 31 com ministros do governo para deliberar sobre o envio ao Congresso Nacional do chamado PL Antifacção, que prevê penas mais duras e novos instrumentos de combate às organizações criminosas. A reunião, marcada para as 15h no Palácio do Planalto, foi incluída na agenda oficial do presidente apenas no início da tarde.
Participam do encontro os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social). A expectativa no governo é de que Lula dê o aval final para o texto e autorize seu encaminhamento ainda hoje ao Congresso.
Elaborado pelo Ministério da Justiça, o projeto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão, e classifica esse crime como hediondo. A proposta também prevê o endurecimento de punições para líderes de facções, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e novas medidas para rastrear e descapitalizar atividades ilícitas.
O texto ganhou impulso após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos nesta semana e teve como alvo o Comando Vermelho. O governo vê a proposta como uma resposta à escalada da violência e às pressões políticas que se seguiram à operação.
O avanço no envio do projeto ocorre em meio a disputas com a oposição, que tenta emplacar propostas para classificar as facções como organizações terroristas. O Palácio do Planalto busca manter o protagonismo no debate sobre segurança pública e defender uma estratégia de enfrentamento coordenado entre União e estados.
Caso receba o aval do presidente, o PL Antifacção deve ser protocolado no Congresso ainda nesta sexta-feira. Lula viaja no sábado 1º para Belém (PA), onde cumpre agenda da COP30.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Derrite volta à Câmara para relatar o projeto de lei que equipara facções a terroristas
Por Vinícius Nunes
Quem são os primeiros senadores escolhidos para compor a CPI do Crime Organizado
Por Vinícius Nunes