Após decisão da Câmara, Moraes suspende ação contra Gustavo Gayer no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira 30 suspender a ação penal na Corte contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A determinação de Moraes é após a Câmara dos Deputados decidir que o caso deve ser avaliado pela própria Casa, e não pelo Supremo.

No começo do mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara entendeu que as declarações ofensivas foram feitas no exercício do mandato e, portanto, estão protegidas pela imunidade parlamentar. A decisão da CCJ foi referendada pelo plenário por 268 votos a 167.

Conforme a decisão de Moraes, a suspensão será até o fim do mandato de Gayer. “Diante do exposto, nos termos do art. 53, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, determino a aplicação imediata da resolução n° 30, de 2025 da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado Gustavo Gayer Machado de Araújo”, registrou o ministro.

O deputado entrou na mira do STF por declarações nas suas redes sociais em fevereiro de 2023. Na ocasião, ele bradava contra a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado, e afirmou que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”. Vanderlan Cardoso e o também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foram chamados de “vagabundos”.

A manobra para livrar Gayer do processo na Suprema Corte seguiu o mesmo expediente usado para beneficiar o também deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) na ação penal por golpe de Estado.