STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos.

Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.

Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira 29.

Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, sinalizou que deve fazer mudanças no voto que validou as nomeações e pediu o adiamento da retomada do julgamento.

A nova data do julgamento ainda não foi definida.

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP) que, em 2013, proibiu a contratação de parentes de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.