França aprova lei que define estupro como todo ato sexual sem consentimento

Os legisladores franceses aprovaram nesta quarta-feira 29 um projeto de lei que define o estupro como qualquer ato sexual não consentido, tornando a França o país europeu mais recente a adotar uma legislação baseada no consentimento.

O Código Penal passará agora a consagrar o princípio do consentimento na definição do crime de estupro, após o Senado ter aprovado a medida na votação final de um longo processo legislativo.

O texto marca uma transição “de uma cultura do estupro para uma cultura do consentimento”, declarou a deputada centrista Véronique Riotton, coautora do projeto, após sua aprovação na câmara baixa na semana passada.

Segundo o texto, o consentimento deve ser “livre e informado, específico, prévio e revogável”, e deve ser avaliado conforme as circunstâncias, esclarecendo que não pode ser deduzido do silêncio ou da falta de reação.

“Não há consentimento se o ato sexual for cometido mediante violência, coação, ameaça ou surpresa, seja qual for sua natureza”, afirma a lei.

Os grupos de defesa dos direitos das mulheres celebraram a reforma, embora tenham destacado que ela precisa ser acompanhada por uma mudança social mais profunda.

“É um passo histórico, que segue os passos de outros países europeus”, disse Lola Schulmann, da Anistia Internacional França. “Ainda há um longo caminho a percorrer para acabar com a impunidade da violência de gênero e sexual”, acrescentou.

A organização CIDFF, dedicada aos direitos das mulheres, pediu que a reforma seja acompanhada por uma melhor educação sexual, treinamento para funcionários judiciais e policiais e mais recursos para grupos de apoio.

Leis baseadas no consentimento já existem em outros países europeus, como Alemanha, Países Baixos, Espanha e Suécia.

O projeto de lei surge após o caso de Gisèle Pelicot, que reacendeu o debate sobre o consentimento na França. Seu ex-marido foi condenado por drogá-la e convidar dezenas de desconhecidos a estuprá-la durante o casamento.