Justiça
MPE quer provas da trama golpista em ação contra Bolsonaro no TSE
O ex-presidente e aliados estão na mira da Corte por ataques ao sistema eleitoral. A palavra final será da ministra Isabel Gallotti
O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu, em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira 28, a utilização de provas colhidas na investigação da trama golpista em uma ação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Caso a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, siga o entendimento do Ministério Público Eleitoral, a apuração no TSE contará com elementos do inquérito da Polícia Federal, da denúncia da Procuradoria-Geral da República e da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em março, a coligação liderada pelo PT em 2022 solicitou a utilização do material.
Na petição, Barbosa escreveu que, a princípio, o órgão não realizou “juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, sendo este o momento de “mera admissão da prova postulada”. O representante do MPE relembrou no documento que a chamada “minuta do golpe” foi incluída em processos do mesmo tipo em tramitação no TSE.
Além de Jair Bolsonaro, estão entre os alvos da ação o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
A apuração trata da possível prática de “ataques contra o sistema eleitoral com objetivo de abalar a normalidade do pleito e deslegitimar a eleição com a eliminação das estruturas democráticas para a perpetuação do grupo político no poder”.
No Supremo Tribunal Federal, a ação penal contra o núcleo crucial do golpe de Estado terminou em setembro com a condenação dos oito réus, entre eles Bolsonaro e Braga Netto.
O ex-presidente também já sofreu duas condenações no TSE e está inelegível. Em 30 de junho de 2023, o tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no caso da reunião com embaixadores em julho de 2022. Em outubro do mesmo ano, a Corte o condenou por abuso de poder político nos atos de 7 de Setembro de 2022.
Leia a manifestação do MPE:
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