STM declara tenente-coronel indigno para o oficialato por corrupção

O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato o tenente-coronel do Exército Omar Santos, determinando a perda de seu posto e de sua patente. A decisão foi tomada após o reconhecimento, em processo administrativo e judicial, de que o militar participou de um esquema de fraudes em licitações para o fornecimento de alimentos às tropas do Exército, investigado na Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal em 2006.

A medida acompanha o parecer do Ministério Público Militar, que apontou a “incompatibilidade da conduta do oficial com os valores e princípios das Forças Armadas”. Segundo o relator do caso no STM, ministro Leonardo Puntel, Santos “comprometeu a impessoalidade e a transparência da Administração Pública, ferindo princípios essenciais da ética e da disciplina castrenses”.

A Operação Saúva revelou um complexo esquema de corrupção e superfaturamento em licitações para a compra de alimentos destinados ao Exército, a merenda escolar e a programas sociais. O grupo criminoso, formado por empresários e militares, teria desviado mais de 120 milhões de reais.

Condenado a oito anos de prisão pela Justiça Militar da União, pena confirmada pelo STM, o tenente-coronel foi alvo posteriormente de um Conselho de Justificação, que concluiu pela incompatibilidade de sua permanência nas fileiras do Exército. O plenário do STM ratificou a decisão de forma unânime, aplicando a mais grave sanção administrativa prevista na carreira militar.

De acordo com o tribunal, a perda do posto e da patente é uma punição excepcional, cabível apenas quando os atos de um oficial “ferem os pilares institucionais que sustentam a vida castrense” — entre eles a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.