Damares emite parecer contra distribuição de calcinhas a mulheres trans pelo SUS

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um parecer, na quinta-feira 23, pela rejeição de uma proposta que visa a distribuir calcinhas especiais a mulheres trans pelo Sistema Único de Saúde.

O texto chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por meio do portal e-Cidadania. A autora da iniciativa afirmou que as mulheres trans precisam usar “fitas e colas para esconder seus órgãos genitais”. Com isso, deixavam de “ir ao banheiro e de se hidratar, ocasionando diversos problemas renais”.

A autora disse existir “uma calcinha desenvolvida em conjunto com profissionais da saúde e a comunidade trans” que, segundo ela, deveria ser acessível a essa população. A ideia legislativa obteve mais de 20 mil assinaturas de apoio, levando o tema à discussão dos senadores.

O projeto chegou à CDH em outubro de 2023. A primeira relatora designada foi Augusta Brito (PT-CE), que devolveu o texto para redistribuição em agosto do ano passado. Depois, o tema passou à alçada de Leila Barros (PDT-DF), mas voltou à comissão porque a senadora teve de deixar o colegiado. Com isso, Damares avocou a relatoria em abril de 2025.

Em seu parecer, a ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL), que também é presidente da comissão, afirmou que a iniciativa, “embora bem-intencionada”, não aborda a questão da saúde das mulheres trans. Segundo ela, priorizar recursos para determinado grupo “deve levar em conta o impacto em larga escala e a prevalência de doenças que afetam milhões de pessoas”.

A distribuição de calcinhas especiais, prosseguiu Damares, não parece ser a melhor solução “quando se pode lançar mão de soluções de saúde mais abrangentes, como campanhas educativas sobre a importância da hidratação, bem como o acesso facilitado a acompanhamento médico para detecção precoce de problemas renais”.

O relatório tem de ser analisado pelos demais integrantes da CDH, ainda sem data marcada.