Justiça
Senado aprova a criação de novos cargos da polícia judicial e de funções comissionadas no STF
A medida já havia sido votada na Câmara e, para sair do papel, ainda precisará ser sancionada por Lula
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira 21, a criação de 160 funções comissionadas e de 40 cargos de técnico judiciário para o Supremo Tribunal Federal. De iniciativa do próprio STF, o projeto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas para servidores ocorrerá em 2025 e anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os cargos de técnico judiciário serão direcionados para a área da polícia judicial do Supremo.
Segundo Omar Aziz, conforme a justificação do STF, a criação de novas funções comissionadas tem o potencial de estimular a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, resultando em direta melhoria da qualidade da prestação de serviço.
Em relação à criação de cargos de policiais judiciais, acrescentou o senador, o STF justificou que tem havido um aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, com risco de interferência no regular funcionamento de suas atividades.
“Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Eu estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal”, argumentou Aziz.
Senadores bolsonaristas, opositores da proposta, cobraram da Casa Alta que a votação fosse feita de forma nominal e não apenas simbólica, conforme estava previsto inicialmente. O apelo foi atendido, mas o grupo saiu derrotado por 36 votos a 18.
Na Câmara, o texto já havia tramitado em julho, quando foi aprovado por 178 votos favoráveis e 155 contrários.
(com informações de Agência Senado)
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