Justiça
Fux pede para deixar a 1ª Turma do STF, responsável por julgar a trama golpista
A solicitação chegou ao presidente da Corte, Edson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma.
A Primeira Turma conta, além de Fux, com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É o colegiado responsável por julgar os processos sobre a tentativa de golpe de Estado.
A Segunda Turma tem em sua atual composição Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Luís Roberto Barroso, que seria o quinto integrante, se aposentou do Supremo no último sábado 18.
Fachin, por ser o presidente, não ocupa nenhuma das duas turmas.
Segundo o artigo 19 do regimento interno do STF, um ministro tem o direito de se transferir para outra turma, desde que haja vaga. Fux se aproveitou, portanto, da saída de Barroso, que deixou uma cadeira vazia na Segunda Turma.
Na sessão desta terça-feira 21 na Primeira Turma, Fux provocou colegas ao defender uma suposta incompetência do Supremo — especialmente das turmas — para processar e julgar as ações penas da trama golpista. Os outros quatro integrantes do colegiado rechaçam essa alegação de irregularidade.
“Ao rebaixar sua competência para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar nos autos — e não fora dos autos — sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados”, afirmou.
Ele não explicou, porém, a quais ministros se referiu ao criticar comentários “fora dos autos”.
“Aliás, a manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”, completou.
No julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe, em setembro, Fux se isolou ao votar pela absolvição de seis dos oito réus, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta terça-feira, divergiu novamente do relator, Alexandre de Moraes, e defendeu livrar os sete réus do núcleo 4, conhecido como o núcleo da desinformação.
Leia o documento em que Fux pede para trocar de turma:
Fux
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