Política
Motta marca votação da urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira 20 que vai pautar a urgência do projeto que proíbe a cobrança de taxas adicionais para passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais. A expectativa é que a votação seja ainda nesta semana.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões.
Pela proposta, do deputado Da Vitória (PP-ES), as companhias serão proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.
Ainda de acordo com o PL, só será permitida a cobrança extra caso a bagagem de mão exceda o peso ou as dimensões. Neste caso, os objetos serão despachados, mediante pagamento proporcional ao excesso.
O autor do PL mencionou que a tentativa das companhias aéreas de cobrar pela mala de mão configura um retrocesso, além de ser uma prática “que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo”.
Além das bagagens, Motta anunciou que vai colocar em pauta projetos da área de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos e o texto que dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bagagem no avião: o que diz o projeto que Motta quer acelerar na Câmara
Por CartaCapital
A reação de Motta após Lula criticar o nível do Congresso
Por CartaCapital