Bagagem no avião: o que diz o projeto que Motta quer acelerar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira 16 que pautará o requerimento de urgência de um de projeto de lei que impede as companhias aéreas de aplicar uma cobrança adicional por bagagem de mão.

Se os deputados aprovarem a urgência, a proposta, protocolada em 8 de outubro, entrará em votação diretamente no plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, disse Motta nas redes sociais. “O consumidor vem em primeiro lugar.”

A proposta em análise é o PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que atesta o direito dos passageiros de transportar, em voo nacionais ou internacionais, uma bagagem de mão — quando parte da viagem ocorrer em território brasileiro.

O texto também inclui o direito de transportar um item pessoal adicional, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Ainda de acordo com o PL, só será permitida a cobrança extra caso a bagagem de mão exceda o peso ou as dimensões. Neste caso, os objetos serão despachados, mediante pagamento proporcional ao excesso.

O autor do PL mencionou que a tentativa das companhias aéreas de cobrar pela mala de mão configura um retrocesso, além de ser uma prática “que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo”.