Fux pede devolução de voto e atrasa publicação do acórdão que condenou Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal aguarda a nova entrega do voto do ministro Luiz Fux para concluir a publicação do acórdão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

O pedido de Fux, apresentado na semana passada, visa apenas a promover ajustes gramaticais, mas acabou por adiar uma das etapas processuais mais importantes do caso.

O voto do ministro, de 429 páginas, foi o último a ser devolvido à Secretaria Judiciária, setor responsável por compilar, revisar e publicar o acórdão, documento que formaliza a decisão do julgamento. Os demais integrantes da Primeira Turma já haviam liberado seus textos.

A publicação do acórdão é o ponto de partida para que as defesas apresentem recursos contra a decisão, como os embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais omissões ou contradições no julgamento. Também é possível protocolar embargos infringentes, que buscam reverter o resultado, mas que, conforme entendimento do STF, só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição – o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, que teve apoio apenas de Fux.

O regimento interno do Supremo estabelece um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, contados a partir da aprovação da ata da sessão. Esse prazo já está em curso desde 24 de setembro, dia em que a análise terminou oficialmente. Caso ele se esgote sem a entrega dos votos, cabe à Secretaria transcrever o que foi dito nas sessões e encaminhar o material ao relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável por redigir a ementa e o documento final.

Sem a publicação, o processo não avança para a fase recursal, o que também adia a prisão definitiva dos golpistas, incluindo Bolsonaro. No Supremo, a expectativa inicial era que os recursos fossem a julgamento até o fim deste ano, permitindo o início do cumprimento das penas em dezembro.