O argumento de Moraes para arquivar pedido de investigação contra Tarcísio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira 17, arquivar um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por obstrução de investigação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou caber ao Ministério Público a titularidade de uma eventual ação penal. A Procuradoria-Geral da República, porém, defendeu rejeitar a petição do petista.

“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária”, escreveu o ministro.

Para o procurador-geral Paulo Gonet, a articulação política de Tarcísio “não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”. Além disso, segundo o PGR, Rui Falcão não teria legitimidade para apresentar esse tipo de processo ao STF.

No início de setembro, Falcão argumentou ao Supremo que o governador paulista foi a Brasília no primeiro dia do julgamento da trama golpista e mergulhou na costura de uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro — cujo objetivo seria livrar Bolsonaro da condenação.

“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, justificou o deputado, ex-presidente do PT.