Barroso encerra passagem de 12 anos no STF e abre oficialmente vaga para nova indicação de Lula

O ministro Luís Roberto Barroso cumpre, nesta sexta-feira 17, seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal, encerrando uma trajetória de 12 anos na Corte. Sua aposentadoria antecipada, em 9 de outubro, oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União na quarta 15, abre a 11ª vaga de ministro a ser preenchida pelo presidente Lula (PT).

Barroso, que presidiu o Supremo de setembro de 2023 a setembro de 2025, decidiu deixar o cargo oito anos antes da aposentadoria compulsória, prevista para 2033, quando completaria 75 anos. A decisão, segundo o próprio ministro, foi motivada por razões pessoais.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta […]. Sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo. Com mais espiritualidade, literatura e poesia”, disse Barroso, emocionado, em seu discurso de despedida no plenário.

Últimos atos

Nos dias que antecederam sua aposentadoria, Barroso se dedicou à conclusão de votos e despachos pendentes. Entre eles, uma cobrança ao governo do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste”, pagas a policiais civis que atuam em operações em comunidades, tema vinculado à ADPF das Favelas, ação que trata da redução da letalidade policial no estado.

O ministro também solicitou informações à Câmara dos Deputados sobre o prazo para regulamentar a licença-paternidade, e há expectativa de que tenha deixado seu voto preparado na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (ADPF 442).

O julgamento do aborto foi iniciado em 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, votou pela descriminalização. Barroso, porém, pediu destaque e suspendeu a análise. Desde então, o processo aguarda nova data para ser retomado.

Com sua saída, o futuro ministro herdará 912 processos sob sua relatoria, entre eles ações sobre direitos reprodutivos, temas ambientais e casos remanescentes da Operação Lava Jato.

A aposentadoria ocorre dias após o ministro ter sido internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, com queda de pressão arterial. Ele recebeu alta na quinta-feira 16, após ser submetido a exames e apresentar melhora.

O próximo ministro

Com a vaga oficialmente aberta no sábado 18, Lula inicia os trâmites para definir o substituto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é o nome mais cotado dentro do governo e da base petista. Ele tem trânsito entre ministros da Corte e é considerado de perfil técnico e alinhado à defesa institucional do governo.

Também aparecem na lista de cotados o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha.

O governo estuda repetir a estratégia de 2023, realizando sabatina conjunta na CCJ do Senado para os cargos de procurador-geral da República e ministro do STF.

A data prevista é 12 de novembro, quando está marcada a sabatina de Paulo Gonet, que deve ser reconduzido à PGR. A proposta, que conta com apoio da base governista e da cúpula do Senado, busca agilizar as votações e reduzir o desgaste político.