Sem surpresas, Lula escolhe Jorge Messias como sucessor de Barroso no STF

O presidente Lula (PT) indicou nesta quinta-feira 20 o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. A decisão confirma o favoritismo do jurista recifense de 45 anos e encerra mais de um mês de especulações sobre a sucessão na Corte – agora sob um novo clima político após o recado dado pelo Senado na votação da recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República.

Evangélico, servidor de carreira e um dos nomes de maior confiança de Lula, Messias é visto como um potencial ministro de perfil técnico e postura moderada. Sua indicação era considerada praticamente certa desde outubro, mas ganhou contornos mais sensíveis com a votação apertada de Gonet, aprovado por apenas 45 votos a 26, o placar mais baixo para um procurador-geral desde 1988.

Em nota, Messias agradeceu a Lula pela confiança e prometeu, em caso de aval do Senado, trabalhar com “dedicação, integridade e zelo institucional”.

“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da Magistratura nacional.”

Impacto da votação de Gonet

No Planalto, o resultado foi interpretado como uma operação articulada por senadores bolsonaristas para enviar uma mensagem direta ao presidente: futuras indicações, especialmente a de Messias, podem enfrentar maior resistência. A reversão do apoio da ala conservadora mostrou desgaste da relação após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe.

Ainda assim, auxiliares de Lula avaliam que o caso de Messias é distinto. O advogado-geral não está associado a investigações que atingem a oposição, o que reduz o potencial de retaliação. A percepção no governo é que o Senado pode até tensionar, mas tende a evitar um confronto aberto com um futuro ministro do Supremo.

Favoritismo

Antes da decisão de Lula, o Palácio do Planalto avaliou outros nomes. Entre os cotados estavam o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, citada como alternativa caso Lula optasse por indicar uma mulher.

Apesar das articulações, o presidente manteve o foco em Messias, considerado um quadro leal, técnico e com formação jurídica sólida. Segundo aliados, Lula vê nele a combinação ideal entre competência institucional e compromisso com a estabilidade democrática.

O caminho até o Supremo

Messias construiu sua trajetória na Advocacia-Geral da União, onde ingressou por concurso público. Ficou nacionalmente conhecido em 2016, quando foi citado em uma ligação entre Dilma Rousseff (PT) e Lula durante o episódio que ficou conhecido como o caso “Bessias”. Desde então, consolidou-se como uma figfura de confiança do PT, com trânsito entre o Executivo e o Judiciário.

Na AGU, Messias se destacou pela atuação em pautas complexas, como o Marco Temporal das terras indígenas, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a revisão da legislação sobre apostas esportivas e a defesa da soberania nacional frente a pressões externas.

Sanções e tensões diplomáticas com os EUA

A escolha de Messias ocorre em meio a tensões diplomáticas com os Estados Unidos. Em julho, o governo de Donald Trump suspendeu o visto do advogado-geral como retaliação após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em resposta, Messias classificou a decisão como uma “agressão injusta” e reafirmou seu “compromisso com a independência constitucional do Sistema de Justiça brasileiro”. 

A herança

Caso seja aprovado pelo Senado, Messias herdará mais de 900 processos de Luís Roberto Barroso, incluindo casos de grande repercussão. Entre eles estão ações relacionadas à Lava Jato, investigações contra Eduardo Cunha (PRD) e Geddel Vieira Lima, e a ADPF das Favelas, que discute operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

Outros processos tratam da constitucionalidade do homeschooling, da reforma da Previdência e de questões trabalhistas e administrativas. A maioria dos casos está na área de direito público.

Messias também integrará a Primeira Turma do STF, após a saída de Luiz Fux para a Segunda. O colegiado é composto por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O que pensa Jorge Messias

Evangélico, Messias é descrito por interlocutores como um “conservador moderado”, cuja atuação se pauta por critérios constitucionais, não por convicções religiosas.

Em temas sensíveis como o aborto, por exemplo, ele é visto como alguém que buscaria “soluções dialógicas”, respeitando o Estado laico. Já em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, defendeu que estados e municípios não podem proibir conteúdos antidiscriminatórios nas escolas, reforçando que a União tem competência para definir a base curricular nacional.

No campo trabalhista, Messias se posicionou contra a aplicação direta da CLT a motoristas e entregadores de aplicativo, mas favorável à criação de proteções sociais mínimas, conforme o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, encaminhado pelo governo ao Congresso.

Quanto às bets, o advogado-geral defende regulamentação e controle rigoroso, argumentando que a ausência de regras claras pode levar ao endividamento de famílias e estimular práticas ilegais.