Justiça
Gonet defende arquivamento de ação contra Tarcísio por obstrução de justiça
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) foi ao Supremo contra a articulação pró-Bolsonaro do governador em Brasília
O procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestou nesta quarta-feira 15 pelo arquivamento de uma ação protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Supremo Tribunal Federal. O petista pedia a aplicação de medidas cautelares contra o governador de São Paulo por suposta obstrução de justiça no processo sobre a tentativa de golpe.
Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir se concorda com a PGR e arquiva a ação ou determina a continuidade da apuração contra o governador.
Para Gonet, a articulação política de Tarcísio “não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”. Além disso, segundo o PGR, o parlamentar não teria legitimidade para entrar com esse tipo de ação no Supremo.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória do noticiante, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado”, registrou Gonet.
No começo de setembro, o petista acionou o STF justificando que o governador paulista foi a Brasília no primeiro dia do julgamento do processo do golpe e mergulhou na articulação de uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro — cujo objetivo seria livrar Bolsonaro da condenação.
“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, justificou Falcão, ex-presidente do PT.
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