Justiça
STJ condena desembargador do TJ-PE por violência doméstica contra ex-esposa
Évio Marques recebeu uma sentença de quatro meses de prisão em regime aberto e terá de pagar 30 mil reais em indenização
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira 15, o desembargador Évio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por violência doméstica contra sua ex-esposa.
O magistrado foi sentenciado a quatro meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 30 mil reais, corrigidos desde janeiro de 2020. Procurada pela reportagem, a defesa de Marques da Silva ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto.
Todos os integrantes do colegiado seguiram a manifestação do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que apontou “lesão à saúde mental da vítima” e a existência de provas consistentes das agressões. Em seu voto, ele ainda ressaltou que a dependência econômica da vítima e de seus familiares em relação ao agressor contribuiu para o prolongamento da situação de violência — uma condição comum em relacionamentos abusivos.
Ainda conforme o relator, a materialidade dos crimes imputados pelo Ministério Público Federal foi demonstrada em exames de corpo de delito. O ministro Villas Bôas Cueva, revisor do processo, acompanhou o voto do relator.
Ao longo do processo, os advogados de Marques da Silva sustentaram que as únicas testemunhas do caso — mãe, irmão e padrasto da vítima — não teriam confirmado as agressões, além de sustentar que o registro policial e o exame de corpo de delito só aconteceram cinco dias após a agressão, ocorrida em 30 de janeiro de 2020.
Um dos integrantes da defesa chegou a insinuar, em sustentação oral nesta quarta-feira, que a ex-companheira do magistrado teria provocado as lesões para incriminá-lo. A tese foi refutada pelos integrantes da Corte Especial.
Empossado no TJ-PE em 2018, Évio Marques da Silva está afastado do cargo desde abril de 2024 em razão de outra ação penal, voltada a um suposto crime contra a dignidade sexual envolvendo uma familiar. O caso também tramita em sigilo no STJ.
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