Educação
STF anula leis que proibiam menção a gênero e orientação sexual em escolas
Os casos analisados envolvem legislações editadas em Tubarão (SC) e nos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhus
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quarta-feira 15, anular três leis municipais que vetavam menção aos termos “gênero” ou “orientação sexual” em suas respectivas redes de ensino.
Na avaliação dos magistrados, essas normas são inconstitucionais porque violam a competência exclusiva da União para legislar sobre regras relativas a diretrizes de ensino e grade curricular. Além disso, atentam contra os princípios constitucionais da liberdade de ensino e de pensamento e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e possuem um viés de censura.
Os casos analisados pelo STF envolvem legislações editadas em Tubarão (SC) e nos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhus. Foram julgadas duas ações em conjunto sobre o tema: a ADPF 466, movida pela Procuradoria-Geral da República contra a lei catarinense, e a ADPF 522, apresentada pelo PSOL contra as demais normas.
Esses processos começaram a ser analisados em junho de 2022, no plenário virtual. Na ocasião, porém, um pedido de destaque do ministro Kássio Nunes Marques fez os casos serem levados ao plenário físico.
Os relatores das ações, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, ambos já aposentados, defenderam a inconstitucionalidade das leis quando se manifestaram. Todos os ministros seguiram o entendimento apresentado anteriormente, embora Nunes Marques tenha feito uma ressalva a respeito do que pensa sobre o tema.
“Em relação à liberdade de cátedra, como quase todos os direitos, ela tem limites, especialmente com relação a crianças”, afirmou. “O princípio central da educação infantil, independentemente do método escolhido, deve ser colocar o bem-estar da criança em primeiro lugar, preservando-a de ter que pensar em decisões de longo prazo para as quais ainda não possui maturidade emocional ou cognitiva”.
Durante o julgamento, Flávio Dino chegou a dizer que o mito da ideologia de gênero, disseminado à exaustão entre personalidades da direita, é uma ideação baseada em “exotismo” – segundo ele, o que existe é uma busca por abordagens plurais sobre a experiência humana. Alexandre de Moraes, por sua vez, criticou as leis municipais por considerar que elas restringem o ensino de conteúdos importantes.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Aborto, direitos trabalhistas, bets: o que pensa Jorge Messias, favorito de Lula para o STF
Por Maiara Marinho
Núcleo 4 da trama golpista formava uma milícia digital, reforçam Moraes e Gonet no julgamento do grupo no STF
Por Vinícius Nunes