Moraes revoga a prisão de ré do 8 de Janeiro com nódulo na mama

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira 15 revogar a prisão preventiva de Alexsandra Aparecida da Silva, de Minas Gerais, presa desde julho por descumprir medidas cautelares impostas no processo sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Ela responde por incitação ao crime e associação criminosa.

Alexsandra é ré primária e apresentou problemas de saúde — incluindo um nódulo na mama — que haviam sido apontados pela defesa como motivo para a revogação da prisão preventiva. Moraes reconheceu que houve “alteração do contexto fático-processual” após o encerramento da fase de instrução e que não há mais fundamentos para mantê-la presa.

Na decisão, o ministro afirmou que “a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema” e que “inexistem, nos autos, quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva”.

Com isso, Moraes concedeu liberdade provisória, restabelecendo as medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecimento semanal em juízo, proibição de uso de redes sociais, entrega do passaporte e suspensão de documentos de porte de armas.

O ministro advertiu que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão”. A tornozeleira deverá ser instalada em até 48 horas.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a libertação, sustentando que Alexsandra descumpriu reiteradas vezes as medidas aplicadas. Mesmo assim, Moraes entendeu que a manutenção da prisão preventiva não era mais necessária diante do novo quadro processual e das condições da ré.