O freio de Toffoli a pedidos de alvos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou, apenas nesta primeira quinzena de outubro, três pedidos de alvos da Lava Jato. As solicitações partiram do empresário Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da OAS Manuel Ribeiro Filho e do ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro Konstantinos Georgios Kotronakis.

Marcelo buscava trancar uma ação penal da qual é alvo na Justiça Eleitoral de Brasília. O argumento é que a manutenção do processo descumpre a ordem em que Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-executivo da Odebrecht.

O ministro, porém, não chegou a analisar o mérito da controvérsia. Segundo ele, encerrar a ação penal demandaria a análise de provas que baseiam a denúncia, o que o STF não poderia fazer.

Toffoli fez também uma advertência a Marcelo: seu inconformismo com o desfecho de casos concretos — a partir da decisão de derrubar os processos da Lava Jato — deve chegar à Corte pelos meios processuais adequados, não como pedidos de extensão da ordem original.

Manuel Ribeiro Filho, por sua vez, pleiteava estender em seu benefício a decisão que declarou imprestáveis as provas decorrentes do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

Para o relator, contudo, o cerne da demanda é distinto do que sustenta o precedente invocado, o que demonstraria a ausência de “aderência estrita” e dos requisitos para acolher o pleito.

Konstantinos Georgios Kotronakis também apelou a Toffoli para trancar uma ação penal contra ele. O ex-cônsul honorário grego entrou na mira da Lava Jato por supostamente pagar propina a ex-executivos da Petrobras.

O objetivo de Kotronakis era se beneficiar da decisão de Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Yousef.

Mais uma vez, no entanto, Toffoli respondeu que os contextos são diferentes: Youssef foi alvo, por exemplo, de uma escuta ilegal em sua cela e sofreu restrições ao direito de defesa e ao devido processo legal. Assim, prosseguiu o magistrado, os motivos que sustentam a ordem pró-Youssef “são de ordem estritamente pessoal e subjetiva”.

Nos últimos anos, o ministro do STF tem anulado uma série de processos da Lava Jato, por identificar um conluio entre a força-tarefa da operação em Curitiba (PR) e o ex-juiz Sergio Moro. As decisões vieram na esteira das revelações da Operação Spoofing, com diálogos entre procuradores e magistrados.

Ao invalidar os atos processuais contra Youssef, em julho deste ano, por exemplo, Toffoli disse que integrantes da força-tarefa e “certos magistrados” ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade, sempre para “garantir seus objetivos pessoais e políticos”.