Mendonça determina bloqueio de R$ 390 milhões de sindicato investigado por fraude no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de 390 milhões de reais do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), investigado pela fraude no INSS. A entidade movimentou 1,2 bilhão de reais desde 2019, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A decisão é sigilosa, mas, segundo informou o STF nesta quarta-feira 15, foi tomada como parte da fase mais recente da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 9 de outubro. Naquela ocasião agentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União cumpriram 66 mandados de busca e apreensão. O alvo principal da ação foi Milton “Cavalo” Baptista de Souza Filho.

O bloqueio de valores, no entanto, não havia sido citado pelos responsáveis pela operação naquela ocasião. De acordo com a Agência Brasil, que teve acesso à decisão, além do Sindnapi, o próprio presidente da entidade foi atingido, bem como o espólio do ex-chefe do sindicato, João Batista Inocentini, falecido em 2023. Outros três dirigentes do sindicato também foram alvos do bloqueio.

Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”.

“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o Sindnapi”, escreveu o ministro.

As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e após investigações conduzidas pela PF, que apontaram repasses do sindicato para uma construtora e uma empreiteira sem funcionários.

Em nota sobre a decisão, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.

“Cavalo”, por sua vez, foi questionado sobre sua participação no suposto esquema durante audiência na CPMI que apura a fraude, mas optou por ficar em silêncio, munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do STF.

No Congresso, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Lula (PT), por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito.

Outras entidades afetadas

A ordem de Mendonça para bloquear valores também atingiria outras duas entidades, a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) e a Master Prev Clube de Benefícios, segundo outro trecho da decisão. São 185 milhões de reais da primeira entidade mencionada e 145 milhões de reais da segunda associação. Elas não comentaram.

A fraude

Estima-se que o prejuízo causado entre 2019 e 2024 pelo esquema de fraudes no INSS ultrapasse 6 bilhões de reais. O dinheiro desviado era lavado por meio de empresas ligadas aos investigados, com a compra de imóveis, veículos de luxo e obras de arte.

(com informações de Agência Brasil)