Justiça manda União liberar R$ 150 milhões para radares em rodovias federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a União libere 150,2 milhões de reais para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo é assegurar o pleno funcionamento e o restabelecimento dos sistemas de radares eletrônicos em rodovias federais.

De acordo com a juíza Diana Wanderlei, os radares em questão estavam quebrados por causa da ausência de dotação orçamentária, mesmo após uma ordem judicial prévia, de agosto, exigindo o imediato retorno dos radares.

O Dnit havia comunicado à Justiça que o custo anual para manter o sistema é de 364 milhões de reais, contrastando drasticamente com os 43,3 milhões de reais inicialmente destinados no orçamento do ano. Para cobrir o período de agosto a dezembro e reativar os dispositivos, o departamento havia calculado a necessidade de 151,7 milhões de reais adicionais.

A juíza considerou que a culpa pela escassez de verbas recai sobre o governo federal e ordenou a imediata transferência dos fundos, com a ressalva de que a medida não deveria comprometer outras áreas de atuação do Dnit.

A magistrada justificou sua decisão argumentando que a inatividade dos radares configura um “apagão das rodovias”, elevando o risco de acidentes fatais devido ao aumento da velocidade em trechos sem monitoramento. Além disso, ela apontou o papel crucial dos equipamentos no apoio a investigações criminais, como sequestros e roubos de carga nas estradas.

A origem do impasse legal remonta a 2019, quando o senador Fabiano Contarato (PT-ES) ingressou com uma ação popular após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestar a intenção de desativar os radares de fiscalização.