Justiça
Relator do Conselho de Ética pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro
Delegado Marcelo Freitas afirma que críticas ‘mesmo severas’ fazem parte do debate democrático; parecer será votado por colegiado e pode ser revertido
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou nesta quarta-feira 8 seu parecer no processo que apura no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator recomendou o arquivamento da representação apresentada pelo PT, que acusa o congressista de ter atuado contra o País enquanto vive nos Estados Unidos.
Freitas argumentou que as manifestações de Eduardo, ainda que contundentes, não configuram quebra de decoro parlamentar. “Críticas, mesmo severas, fazem parte do debate democrático”, afirmou o relator. O deputado, que já chamou Eduardo de “amigo” e é próximo de pautas bolsonaristas, foi mantido na função apesar de um pedido do PT para ser substituído, rejeitado pelo presidente do conselho, Fábio Schiochet (União-SC).
A representação do PT sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassou os limites do mandato ao negociar sanções internacionais contra autoridades brasileiras e difamar instituições nacionais, especialmente o Supremo Tribunal Federal. O partido também aponta que Eduardo acumula faltas não justificadas desde o fim da licença que lhe permitiu permanecer no exterior.
Desde fevereiro, o deputado mora nos Estados Unidos, onde mantém agenda com lideranças conservadoras americanas. Ele não compareceu às sessões do conselho e tampouco apresentou advogado.
O parecer de Marcelo Freitas ainda será submetido à votação do Conselho de Ética, composto por 21 deputados. Se aprovado, o caso será arquivado. Caso o colegiado rejeite o relatório, um novo relator poderá ser designado.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro responde na Mesa Diretora da Câmara por excesso de ausências e enfrenta risco de perder o mandato por faltas não justificadas. Ele também é alvo de inquérito no STF, que investiga se usou sua influência política no exterior para pressionar autoridades brasileiras.
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