AGU cobra R$ 31 milhões em indenizações de infratores por danos ambientais

A Advocacia-Geral da União ajuizou oito ações para cobrar 31,4 milhões de reais em indenizações para recuperação ambiental de mais três mil hectares na Amazônia e Mata Atlântica. Além de derrubada ilegal de mata nativa, os processos incluem transporte e comércio ilegal de produtos florestais.

Entre os oito processos deste lote, a AGU destaca o caso de destruição de 202 hectares de vegetação nativa na Terra Indígena Manoki, no município de Brasnorte, em Mato Grosso. Os infratores exploravam ilegalmente matéria-prima da região e foram flagrados pela Operação Onda Verde, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para esta ação, a AGU já obteve decisão liminar favorável na Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT), que determinou indisponibilidade de bens dos degradadores no valor de 3,3 milhões de reais.

Outro caso destacado foi a comercialização irregular de 7,2 mil m³ de madeira serrada nativa da Mata Atlântica que era transportada sem Documento de Origem Floresta (DOF) às margens da BR-101, em Estância no litoral do Sergipe. A causa recebeu o valor de 4,3 milhões de reais e 267 hectares a ser reparado.

As ações ajuizadas pelo AGU Recupera reúnem esforços da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da União (PGU), além da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE-Ibama).

A procuradora-chefe da PFE-Ibama, Karina Marx, destaca que o programa tem proposto uma série de ações civis públicas para garantir “a efetiva responsabilização dos infratores ambientais” e “a obtenção de medidas constritivas junto ao Poder Judiciário, como, por exemplo, a indisponibilidade de bens do infrator”.

“Além disso, nesse lote temos ação proposta para responsabilizar por dano ambiental ocorrido em terra indígena, buscando um aprimoramento constante dos melhores alvos e das melhores teses”, revela a procuradora.

AGU Recupera

O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.

Formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atua em processos que digam respeito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).