Justiça
A nova declaração de Barroso sobre as penas para participantes do 8 de Janeiro
O ministro, que recentemente deixou a Presidência do STF, reconheceu que parte das sentenças para quem não liderou a tentativa de golpe ficou ‘elevada’, mas rejeitou a ideia de conceder anistia ampla aos golpistas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira 7 que algumas penas aplicadas aos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 ficaram elevadas, especialmente no caso dos participantes que não tiveram papel de liderança.
“Eu concordo que algumas penas, sobretudo a dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas, eu mesmo apliquei penas menores”, disse o ministro durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Ciesp, em São Paulo.
Barroso defendeu que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não deveriam ser somados na fixação das penas. Segundo ele, uma redução moderada seria suficiente para manter a punição proporcional.
“Desde o começo apliquei penas menores, me manifestei antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], que considerava bastante razoável a redução das penas para não deixar acumular golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, e faria com que todas essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco, acho que estava de bom tamanho”, afirmou.
Apesar de se mostrar aberto ao diálogo sobre a dosimetria das penas, Barroso rejeitou a ideia de anistia, proposta defendida pela extrema-direita. No Congresso, o debate tem se concentrado entre um projeto de redução de penas, liderado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e a tentativa de anistia ampla, geral e irrestrita defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro também comentou o julgamento de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“É um julgamento que continua a causar um certo mal-estar no País, porque o ex-presidente perdeu as eleições, mas teve 49% dos votos, portanto tinha muito apoio na sociedade, a gente não pode ignorar e, evidentemente, a gente não pode deixar de julgar”, declarou.
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