Justiça
Fachin alerta contra o autoritarismo em discurso no STF: ‘independência judicial é escudo’
O ministro afirmou que ‘eleições livres e fiscalizadas’ são um elemento vital para a democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira 6 que “eleições livres e fiscalizadas” são um elemento vital para a democracia. A declaração foi feita durante o encerramento da I Semana da Constituição no STF, evento realizado pela primeira vez neste ano e que vai passar a fazer parte da programação anual da Corte.
“Este Tribunal aqui está e aqui estará em 2026 e todos os anos subsequentes para que a Constituição impeça o retorno do autoritarismo entre nós”, disse o presidente do Supremo durante discurso no encerramento da Semana da Constituição, que celebrou os 37 anos da Constituição Federal.
O ministro destacou que a separação real e equilibrada entre os Poderes e as Forças Armadas sob a autoridade do poder civil compõem a estrutura necessária para manter o Estado Democrático de Direito. Para Fachin, “a independência judicial é escudo indispensável contra o arbítrio”.
Recentemente, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm afirmado que o ex-capitão não teve direito à ampla defesa, já que o STF é a última instância e a defesa não poderia recorrer para outros tribunais. Sem citar nomes, o ministro disse que “é da Constituição da República o lócus da última palavra sobre as questões fundamentais do Estado de Direito, da democracia e da cidadania no Brasil.”
Ao assumir a função como presidente do Supremo, o ministro afirmou que “ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”. A fala acontece em meio a disputas políticas no Congresso Nacional envolvendo decisões da Corte como, por exemplo, o projeto de dosimetria das penas aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de Janeiro de 2023.
O ministro disse que sua gestão atuará no combate à corrupção e dará prioridade a grupos vulneráveis. Fachin prometeu privilegiar os julgamentos no Plenário, para fortalecer o espírito de colegialidade no STF, e defendeu o compromisso com a Constituição.
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