Julgamento sobre vínculo entre motoristas e apps será retomado em 30 dias, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, estimou um prazo de 30 dias para que a Corte dê continuidade ao julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos. Segundo o ministro, o tempo é necessário para que os integrantes do colegiado tenham tempo para refletir sobre os argumentos apresentados.

Nesta quinta-feira 2, o STF concluiu a apresentação de argumentos por partes e terceiros interessados nas duas ações que discutem o suposto vínculo empregatício.

Foram ouvidas 30 manifestações, que contemplaram, além das partes nas ações, 26 entidades e pessoas admitidas como interessadas no processo, entre elas a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), sindicatos e associações de trabalhadores, de magistrados e de procuradores do trabalho, além de empresas do setor.

Em uma das ações em curso, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a Rappi contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reconheceu o vínculo de emprego de um entregador. Segundo o TRT, na relação direta com a empresa, o trabalhador estaria submetido à subordinação jurídica e à “subordinação algorítmica”.

Em uma segunda, sob relatoria de Fachin, a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que também reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista.