Economia
A primeira pauta de Edson Fachin à frente do STF
Nova gestão do Supremo inicia julgamentos sobre vínculo de emprego em aplicativos, com impacto direto na chamada ‘uberização’
O ministro Edson Fachin estreia nesta quarta-feira 1º na Presidência do Supremo Tribunal Federal conduzindo uma pauta de forte repercussão social e econômica. A primeira sessão plenária de sua gestão (2025–2027) será dedicada principalmente à análise da relação entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.
O julgamento se concentra em dois processos: a Reclamação (RCL 64018), movida pela Rappi contra decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um entregador; e o Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber, que discute se a relação entre motoristas e aplicativos deve ou não ser regida pela legislação trabalhista. Este último possui repercussão geral (Tema 1.291), o que significa que a decisão do STF terá efeito vinculante em todos os casos semelhantes no País – atualmente, mais de 10 mil processos sobre a questão tramitam na Justiça.
O tema vinha sendo tratado apenas em turmas e decisões individuais, mas agora será levado ao plenário, a fim de uniformizar o posicionamento da Corte. Fachin já havia promovido uma audiência pública em dezembro de 2024 para ouvir especialistas, sindicatos e empresas sobre o impacto das plataformas digitais no mundo do trabalho.
Além da “uberização”, a pauta da sessão inclui ações sobre a Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar o Mato Grosso ao Pará, e disputas judiciais envolvendo áreas de preservação ambiental, como o Parque Nacional do Jamanxim (PA) e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC). Também está em discussão um recurso sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos antigos de planos de saúde.
A sessão tem início às 14h.
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