Justiça
Adiamento em mudança no número de deputados une Moraes e Fux
Os ministros que recentemente protagonizaram discordâncias e embates durante o julgamento da trama golpista no STF agora seguiram o mesmo entendimento no caso em análise no plenário virtual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira 30 para acompanhar integralmente o ministro Luiz Fux e adiar, para 2030, a ampliação no número de deputados. A mudança na composição da Câmara está em análise no plenário virtual.
A votação marca uma união que tem sido cada vez menos frequente entre os dois ministros. É em Fux que Moraes tem encontrado a principal divergência nos julgamentos recentes relacionados à trama golpista e ao 8 de Janeiro. No embate mais emblemático, o ministro discorreu por quase 13 horas para sustentar sua posição contra o relatório e o voto de Moraes na ação penal do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um dos réus e foi condenado, por quatro votos a um, a mais de 27 anos de prisão.
Dessa vez, porém, os ministros mostraram alinhamento e votaram para manter o atual número de deputados – 513 – no pleito de 2026. O aumento para 531 parlamentares aprovado pelo Congresso foi vetado pelo presidente Lula (PT) e, sem uma decisão do Supremo, o Tribunal Superior Eleitoral poderia reorganizar a divisão de deputados – sem aumentar o número total de parlamentares –, fazendo alguns estados perderem cadeiras.
A dupla foi seguida também por Cristiano Zanin. O placar até as 13h desta terça, portanto, é de três votos a zero.
O adiamento foi pedido pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e concedido liminarmente por Fux na segunda-feira 29. É essa decisão que está sendo analisada pelos demais ministros no sistema virtual de votação. A expectativa é de que o julgamento seja encerrado ainda nesta terça.
Entenda o impasse
O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população. Em 2023, o STF determinou que a Casa deveria redefinir as bancadas dos estados (sem aumentar o número total de deputados) conforme os dados do último censo promovido pelo IBGE. O prazo para isso ocorrer acabou em junho deste ano.
A Câmara, no entanto, optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente Lula (PT). O veto do petista ainda deve ser apreciado pelo Congresso – sem previsão de ocorrer.
Agora, o caso está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que precisa realizar a redistribuição até 1º de outubro.
Em razão da pendência de análise do veto, Alcolumbre alegou que seria necessário postergar a definição sobre as mudanças para 2030 com objetivo de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”. Fux concordou com a tese.
Caso o TSE decida reorganizar as cadeiras na Câmara sem aumentar o número total de deputados, sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros setes, podem ganhar: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
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