Justiça
Moraes concede liberdade provisória a réu do 8 de Janeiro que está com filho internado em SP
Frederico Rosário Fusco Pessoa de Oliveira poderá acompanhar a hospitalização de Lucas Bertolacini Fusco Pessoa, que sofreu um acidente de moto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, neste domingo 28, liberdade provisória ao médico Frederico Rosário Fusco Pessoa de Oliveira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele foi autorizado a deixar Brasília rumo a São Paulo para acompanhar o internamento do filho.
A decisão de Moraes atende um pedido feito pelos advogados do réu, que solicitaram que a prisão domiciliar fosse transferida para São Paulo e que as restrições noturnas e de deslocamento fossem flexibilizadas para que Oliveira pudesse acompanhar o filho Lucas Bertolacini Fusco Pessoa durante a hospitalização. Lucas, de acordo com os defensores, sofreu um acidente de moto e está em estado gravíssimo.
Diante do caso, Moraes optou por conceder liberdade provisória ao réu, com uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Oliveira também está proibido de sair de SP, deve se apresentar a cada 48 horas à Justiça e cumprir com o recolhimento noturno e aos finais de semana. O réu também terá os passaportes recolhidos e segue sem poder usar as redes sociais.
A autorização emitida por Moraes é válida, inicialmente, até o dia 6 de outubro. Leia a íntegra da decisão:
downloadPeca.asp (11)Frederico Rosário Fusco Pessoa de Oliveira responde, no STF, a uma ação penal por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça conta o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O caso chegou a ter o julgamento iniciado em 2024, quando Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O processo, no entanto, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.
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