STF tem placar de 4 a 2 por quebra do sigilo das buscas no Google

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira 24 o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites como o Google.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira 25.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram para autorizar quebra de sigilo. A ministra aposentada Rosa Weber e o ministro André Mendonça entenderam que o o Ministério Público do Rio de Janeiro não deve ter acesso às pesquisas na internet sobre a vereadora. Faltam votos de cinco ministros.

O Supremo analisa um recurso do Google contra uma ordem judicial nas investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O caso, porém, tem repercussão geral — ou seja, o que a Corte decidir servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em processos semelhantes.

O tema chegou ao STF em 2021, a partir de um recurso do Google após o Superior Tribunal de Justiça decidir pela quebra do sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle.

A big tech alega que as varreduras generalizadas de históricos de pesquisas caracterizam uma invasão do direito à privacidade. A empresa entende que a decisão atinge pessoas inocentes, já que, no caso de Marielle, os termos pesquisados são comuns, pois envolvem uma pessoa pública.