Justiça
O novo apelo de Bolsonaro a Moraes para deixar a prisão domiciliar
Advogados argumentam que cautelares perderam a razão, já que o ex-presidente não foi incluído em acusação da PGR sobre coação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na terça-feira 23 no Supremo Tribunal Federal um pedido de revogação das medidas cautelares impostas no inquérito que apura tentativa de coação em processo judicial. Entre as restrições estão a prisão domiciliar, em vigor desde 4 de agosto, o uso de tornozeleira eletrônica, limitações de contato com autoridades estrangeiras e proibição de acesso às redes sociais.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a solicitação se baseia no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira 22. A acusação mirou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, que pressionam o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Na avaliação da defesa, a exclusão de Bolsonaro da denúncia esvazia a necessidade de manutenção das cautelares. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas”, escreveu o advogado em publicação nas redes sociais.
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram impostas em julho e endurecidas após descumprimentos identificados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A prisão domiciliar foi decretada diante do risco de novas interferências no processo.
Paralelamente, Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, por liderar a tentativa de golpe de Estado. A execução da pena, contudo, depende do esgotamento dos recursos da defesa.
O pedido de revogação das cautelares será analisado inicialmente por Moraes. Ainda não há prazo para decisão.
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