Justiça
Gonet denuncia ex-prefeito que defendeu guilhotina para Moraes
A PGR vislumbra, porém, a possibilidade de fechar um acordo de não persecução penal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin (PL) por incitação ao crime. Abriu, porém, a possibilidade de firmar um acordo de não persecução penal.
Em julho de 2024, Feltrin participou de uma transmissão ao vivo na internet ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No vídeo, é possível ouvir um homem dizer que não gostou de uma estátua em homenagem ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“A homenagem aqui pra ele eu vou mostra qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”, respondeu Feltrin enquanto manejava uma berlinda, um antigo instrumento de tortura.
Segundo Gonet, o discurso, além de banalizar a prática de crimes contra juízes do Supremo, “incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”.
A pena para incitação ao crime varia de três a seis meses de detenção ou multa. Por isso, o PGR afirmou vislumbrar a possibilidade de assinar um acordo de não persecução penal, a fim de evitar a continuidade de uma ação.
Relator da investigação, Moraes abriu nesta terça-feira um prazo de 15 dias para o ex-prefeito apresentar sua defesa prévia.
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