Política
PGR se manifesta a favor de regime aberto para Daniel Silveira
Segundo o vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, o ex-deputado já atingiu o marco temporal que permite a progressão da pena
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira 23 a favor do pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progressão de pena para o regime aberto. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidir.
Segundo o vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, Silveira já atingiu o marco temporal que permite a progressão da pena. Em seu despacho, Hindemburgo citou ainda o “comportamento satisfatório” de Silveira na prisão.
A defesa do ex-parlamentar pediu a progressão da pena ao solicitar homologar a remição de 113 dias. Segundo os advogados, Silveira já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto.
“Frisa-se que, o réu preso e no estado em que se encontra fazendo tratamento de saúde pós-operatório, esse tem prioridade e urgência na apreciação do pedido de progressão de regime para o regime aberto, sendo que já cumpre todos os requisitos, tanto objetivo, quanto subjetivo conforme o exposto”, justificou.
O ex-deputado federal foi condenado, em abril de 2022, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em outubro de 2024, progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro de 2024, obteve o livramento condicional. Contudo, o benefício foi revogado por descumprimento das condições.
Atualmente ele está usando tornozeleira eletrônica para fazer o tratamento pós-operatório de uma cirurgia no joelho fora do presídio.
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