Hugo Motta barra manobra do PL para tornar Eduardo Bolsonaro líder da Minoria na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Casa. A decisão foi publicada nesta terça-feira 23 com base em um parecer produzido pela Secretaria-Geral da Mesa.

A iniciativa do partido visava nomear Eduardo Bolsonaro no cargo de líder para que ele pudesse ficar nos Estados Unidos sob a justificativa de estar em missão oficial. A ideia era se utilizar de um brecha no regimento que prevê que líderes de bancada, em missão oficial, não precisariam registrar presença na Câmara. Com isso, as faltas de Eduardo não seriam contabilizadas, dificultando uma eventual cassação.

Segundo o parecer usado por Motta na decisão, a manobra do PL para tentar salvar o mandato de Eduardo é irregular, uma vez que o deputado sequer poderia estar nos EUA sem autorização da Câmara. O documento, para sustentar sua conclusão, cita o regimento interno, que prevê que o presidente da Casa seja comunicado previamente sobre afastamentos de deputados do território nacional. A comunicação precisa, por força de regra, indicar a natureza e a duração da viagem.

“Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial”, destaca o parecer usado por Motta para barrar a manobra em favor de Eduardo.

Ainda segundo o texto, o PL faz confusão ao tentar alegar que Eduardo cumpriria missão oficial em solo norte-americano. “Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, escrevem os membros da Secretaria-Geral da Mesa.

Para o presidente da Câmara, portanto, não há qualquer possibilidade, do ponto de vista do regimento da Câmara, de Eduardo Bolsonaro exercer mandato remoto. A função de líder, destaca o parecer, é ainda mais incompatível com um regime não presencial. “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”

Eduardo Bolsonaro, convém lembrar, está desde fevereiro nos Estados Unidos, onde articula contra autoridades brasileiras. Na segunda-feira 22, foi oficialmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República pela tentativa de coação para impedir o julgamento da ação do golpe. A denúncia será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Essa é a segunda vez que o deputado recorre a Motta para tentar exercer remotamente as funções de deputado. O deputado do PL não comentou o novo revés. Ele tem dito, desde que foi aos EUA, que teme ser preso e que só pretende voltar ao Brasil após um impeachment de Alexandre de Moraes do STF. A deposição do ministro, no entanto, não está no radar do Senado Federal.

Sem a autorização para ficar nos EUA, amplia-se a pressão para que a Câmara de andamento ao processo de cassação do parlamentar por faltas. Outros pedidos por quebra de decoro parlamentar pela articulação contra autoridades brasileiras também foram protocolados.