Câmara põe em pauta a ‘PEC da Blindagem’, que limita atuação da Justiça sobre parlamentares

Os deputados federais analisarão em plenário, nesta terça-feira 16, uma proposta de emenda à Constituição que cria uma série de restrições à atuação da Justiça em processos contra deputados e senadores. Conhecida nos corredores do Congresso como “PEC da Blindagem”, a medida ganhou espaço na pauta após decisão do colégio de líderes da Câmara.

CartaCapital teve acesso à minuta do parecer do novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA). O texto prevê que presidente de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares ocorrerão em votações secretas. E, sobretudo, condiciona a abertura de processos no Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores à autorização dos próprios colegas.

Patrocinada por cardeais do Centrão e vista como um recado ao STF, a proposta retoma parte do texto original da Constituição de 88. A matéria estava engavetada desde 2021, quando o bolsonarista Daniel Silveira (PL-RJ) foi preso por ataques à Corte. Voltou à cena em agosto, após um motim de parlamentares que paralisou a Câmara por dois dias.

Na primeira tentativa de articulação, a PEC naufragou. Pesaram contra ela pontos considerados excessivos — como a suspensão de processos em andamento no STF — e, principalmente, a rejeição popular. Como mostrou CartaCapital, expressões como “Congresso contra o povo” e “PEC da impunidade” dominaram os trending topics do X (antigo Twitter), somando mais de 1,2 milhão de menções. O barulho nas redes acendeu o alerta entre deputados, forçando ajustes no texto.

Apesar da resistência, a cúpula da Casa insiste em defender a proposta. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e tem apoio da maioria dos líderes partidários. Para prosperar, no entanto, precisa superar barreiras altas: 308 votos em dois turnos. Se passar, segue ao Senado e, em caso de aprovação, é promulgada diretamente pelo Congresso.

O clima entre os partidos reflete divisões internas. Apenas PSOL, PT e PCdoB manifestaram oposição explícita na reunião desta terça. “É um acinte, um tapa na cara da população brasileira, propor que crimes comuns cometidos por parlamentares dependam do aval da Câmara. É a festa da impunidade”, criticou Ivan Valente (PSOL). O PDT e o PSB, por sua vez, defenderam a votação

Após o encontro, Cajado rejeitou as acusações de que a proposta cria um escudo de impunidade. “As prerrogativas não são privilégios. É o fortalecimento das instituições. A Câmara é composta por membros que precisam da liberdade de expressão e de voto sem temer ações externas”, disse.