Moraes autoriza que ‘Débora do Batom’ cumpra pena em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira 15 que a cabeleireira bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos siga em prisão domiciliar. Em abril, ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

O ministro, que é relator do caso, determinou o cumprimento de pena em regime fechado, mas permitiu que ela siga em casa, conforme decisão de 28 de março. A cabeleireira ficou conhecida como “Débora do Batom” por ter sido flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente à sede do STF.

Votaram pela pena de 14 anos os ministros Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin propôs uma solução intermediária, de 11 anos de prisão. Luiz Fux, por sua vez, marcou a principal divergência e defendeu uma pena de 1 ano e 6 meses – esta foi a primeira divergência de Fux nas ações do golpe, que atingiu seu ápice no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A cabeleireira se tornou um dos símbolos da obsessão bolsonarista pela anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. Eles alegam que ela pode ficar vários anos presa “apenas” por pela pichação.

A denúncia, contudo, diz que Débora, de maneira livre, consciente e voluntária, associou-se a centenas de outras pessoas — algumas delas armadas — para praticar atos contra o processo eleitoral. Isso teria ocorrido entre o início da eleição de 2022 e o 8 de Janeiro.

No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, Débora tentou, com “outras milhares de pessoas”, abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído, segundo a acusação. Também empregou substância inflamável ao avançar contra os prédios públicos, “gerando prejuízo considerável para a União”.