Dino suspende repasses de emendas Pix com indícios de irregularidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira 15 a suspensão dos repasses de emendas Pix auditadas pela Controladoria-Geral da União que apresentaram indícios de crimes. Entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam mais de 17,5 bilhões de reais por meio desse tipo de transferência especial, criada para dar agilidade ao envio de recursos federais.

Segundo a auditoria da CGU, nove dos dez municípios mais beneficiados apresentaram irregularidades graves, incluindo superfaturamento, obras paralisadas, desvio de objeto, contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica e ausência de transparência. 

Diante do cenário, Dino determinou:

• suspensão imediata dos repasses das emendas com indícios de crimes;
• envio do material à Polícia Federal, para abertura de investigações ou juntada a processos já existentes, e;
• ampliação da auditoria da CGU a outros municípios, considerando o “altíssimo índice de problemas”.

O ministro ressaltou que os processos tramitarão inicialmente no STF, em respeito às prerrogativas parlamentares, e só depois poderão ser remetidos às instâncias ordinárias.

Com a decisão, parte expressiva dos recursos ficará bloqueada até que a Justiça e os órgãos de controle verifiquem a legalidade de sua aplicação.

Orçamento secreto

Dino também determinou a abertura de inquéritos na PF para apurar suspeitas de irregularidades em 85 milhões de reais de emendas não cadastradas.

O TCU identificou 833 planos de trabalho não cadastrados no sistema oficial, de 2020 a 2024, sendo:

• 685 casos “impedidos”: sem registro, não houve liberação de recursos (540,7 milhões de reais).
• 148 casos “cientes”: houve liberação de recursos, mas sem cadastro (85,4 milhões de reais).

Dino determinou o envio desses 148 casos à Polícia Federal, para instauração de inquéritos sobre possíveis crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas.